Em discurso que empolgou a advocacia durante a cerimônia de inauguração da sede da Subseção de Guaçuí, na tarde dessa quarta-feira (16), o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, reprovou a atuação do Poder Judiciário na Comarca e foi incisivo ao afirmar que “se falta juiz, não falta OAB que está inaugurando a sua casa, que é a casa da cidadania. Se está faltando o Poder Judiciário, não está faltando a OAB para abrir suas portas para receber a cidadania. A falta de capacidade do Poder Judiciário compromete a própria democracia e o Estado Democrático de Direito”, reforçou.

Lamachia também aproveitou o momento para informar aos advogados, em primeira mão, sobre algumas vitórias que estão sendo conquistadas neste dia 16 na Câmara dos Deputados. “Está sendo lido neste dia o relatório das 10 Medidas de Combate à Corrupção com algumas vitórias da OAB como um habeas corpus sendo mantido intacto, sem nenhuma alteração, sobre as provas ilícitas, mesmo que de boa-fé, que não estarão nesse processo. Além disso, também temos uma das maiores conquistas dos últimos 15 anos da nossa advocacia e acima de tudo da própria democracia, que é a inclusão no relatório da criminalização dos desrespeito das prerrogativas dos advogados. Não podemos mais aceitar no Brasil violação a prerrogativas dos advogados. Não são privilégios, mas sim o direito de cada cidadão de ser representado por um advogado valorizado”, anunciou Lamachia.

Claudio Lamachia foi recepcionado em Guaçuí por autoridades como a prefeita municipal, Vera Costa, prefeito eleito de São José do Calçado, José Carlos, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Henrique Cousa Rosa, pelo ex-prefeito de Guaçuí e ex-secretário de Estado de Justiça, Luiz Moulin, além de toda diretoria da Seccional, Conselheiros Federais, presidentes de Subseções e advocacia da região.

Em seu discurso, Homero Mafra não escondeu a alegria de receber o presidente do Conselho Federal no interior do Espírito Santo. “A vinda do presidente Lamachia a Guaçuí, a presença da diretoria, da advocacia do Caparaó, é um ato de desagravo a Guaçuí, Subseção desrespeitada pela falta de juízes e quando faltam juízes falta cidadania, falta Justiça. Nós não podemos ter juízes apenas uma vez na Comarca”, reforçou.
Presidente da Subseção de Guaçuí, Luiz Bernard Sardenberg Moulin fez questão destacar que a OAB não está de olhos fechados para a advocacia do interior. “A OAB nacional está preocupada com a advocacia de todo o Brasil e sua presença aqui é um fato histórico, nunca tivemos um presidente do Conselho Federal em Guaçuí. Essa nova sede possibilitará um avanço indescritível para a advocacia no Sul do estado, porque pela primeira vez nós vamos ter em Guaçuí um espaço para palestras, para assistir cursos telepresencias, área de apoio com computadores e impressoras e sala de escritório coletivo, voltada, principalmente, para advogados em início de carreira, tendo um lugar decente para atender seus clientes”, explicou.

Luiz Sardenberg Moulin ainda ressaltou o apoio recebido da Seccional e a necessidade de manter a anuidade em dia para que a OAB-ES prossiga avançando. “Precisamos que todos os colegas continuem pagando devidamente a anuidade para fortalecermos o trabalho da Ordem, inclusive no interior. Agradeço a Érica Neves que muito nos atendeu em nossas demandas e o presidente Homero Mafra, que valoriza o advogado do interior”, disse.

A interiorização da gestão também foi o ponto destacado pelo presidente do Colégio de Presidentes de Subseções, Robson Louzada, presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim. “Essa bela sede só mostra os avanços que a gestão de Homero Mafra trouxe para o interior”.

Cachoeiro de Itapemirim

Antes de inaugurar a nova sede da Subseção de Guaçuí, o presidente Claudio Lamachia participou do projeto “Conversando Com”, programa criado pela CEAIC e voltado para a Jovem Advocacia. Ele tirou dúvidas de um auditório lotado sobre os principais posicionamentos do Conselho Federal.

“É fundamental que o presidente do Conselho Federal da OAB não fique restrito apenas a Brasília. A comunicação direta, olho no olho com a advocacia é primordial para saber quais são as dificuldades, os anseios, críticas e sugestões”, disse.

Na ocasião, Lamachia parabenizou o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, e o presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, pelo trabalho de interiorização. Antes de iniciar o evento, Homero Mafra registrou a importante presença dos conselheiros federais e afirmou: “Claudio Lamachia é a grande liderança da advocacia brasileira, aquele para quem me curvo e de quem recebo as orientações para seguir.”
Ao longo da palestra Lamachia enfatizou o papel da OAB perante a sociedade e aos advogados e sua efetiva atuação nos acontecimentos mais importantes do país.

“Nós vivemos inúmeros desafios ao longo desses últimos nove meses. A Ordem tem sido chamada como nunca a participar de diversos debates nacionais. A OAB é dos advogados, mas também é do Brasil e, portanto, não podemos deixar de considerar sempre isso. A OAB tem uma missão que vai desde a defesa da democracia, da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito, das instituições, passando também pela defesa das prerrogativas da nossa profissão e valorização da classe dos advogados”, afirmou.

O presidente ainda reforçou: “A Ordem é muito mais do que um conselho de classe, tem um compromisso com a cidadania, democracia e com a advocacia, agindo sempre de forma apartidária. A OAB não é do governo, nem da oposição, e sim do cidadão e do advogado. Nossa instituição é guardiã da democracia. A OAB não tem o direito de se omitir e nós dirigentes de Ordem também não. A nossa instituição tem que estar sempre acima da nossa preferência particular.”

Lamachia aproveitou a oportunidade para criticar pacotes anticorrupção que ferem o direito de defesa. “Como se pretender combater o crime, cometendo outro crime que é exatamente a validação de provas por meios ilícitos, mesmo que produzidas de boa-fé. Não tem cabimento algum. Vivemos tempos onde vemos, em determinados momentos, algumas mordomias inadmissíveis que envolvem o Poder Judiciário, onde vemos distorções inaceitáveis. Eu sou daqueles que acham que magistrado tem que ganhar bem, mas de acordo com a lei, com os princípios constitucionais. Sou daqueles que acredita na transparência, pois todos os poderes tem que ser transparentes”, salientou.

O presidente do Conselho Federal da OAB, após a realização do “Conversando Com”, respondeu perguntas dos advogados presentes e recebeu diversas homenagens. Entre elas a placa do auditório da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, que recebeu seu nome e de uma placa entregue pelo presidente da CAIC de Cachoeiro de Itapemirim, Sebastião Renaldo Silva Hora Júnior.

Ao chegar a Cachoeiro de Itapemirim, Lamachia foi recepcionado por 15 presidentes de Subseções da OAB-ES, além da Diretoria da Seccional, Conselheiros Federais e presidentes de Comissões.

Recepcionaram o presidente do Conselho Federal: Homero Mafra, presidente do Conselho Seccional; os Conselheiros Federais Luciano Machado, Flávia Brandão, Cláudio Colnago e Henrique Tavares; os diretores da Seccional (Simone Silveira, vice-presidente, Ricardo Brum, secretário-geral, Erica Neves, secretária-geral adjunta, e Giulio Imbroisi, diretor-tesoureiro). O Presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi Carvalho; os presidentes de 15 Subseções, (Robson Louzada de Cachoeiro de Itapemirim, Cândido Louzada da Silva de Itapemirim (vice-presidente), Gracelia Maria Conte de Ibiraçu, Ítalo Scaramussa da Serra, Dionísio Balarine Neto de Colatina, Rodrigo Dadalto de Linhares, Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister de Vila Velha, Luiz Felipe Mantovaneli de Alegre, Jedson Marchesi Maioli de Guarapari, Luiz Moulin de Guaçuí, José Carlos Said de Nova Venécia, Carlos Henrique Soares de Castelo, Patrick de Oliveira Malverdi de São Mateus, Raony Fonseca Scheffer Pereira de Barra de São Francisco, e André Miranda Viçosa de Iúna); os Conselheiros Seccionais Eliana Modenesi, Flávia Aquino, José Irineu, Elias Neto e Leonardo Carvalho. Também é necessário registrar a presença dos integrantes da Subseção Cachoeiro, os Conselheiros Adilio Neto, Ângela Lage, Cláudio Fiorio, Renata Fiorio, Marcelo Torres e Salermo Sales. Representando a Jovem Advocacia, a Presidente da CEAIC, Natálya Assunção e da CAIC de Cachoeiro de Itapemirim, Sebastião Renaldo Silva Hora Junior.